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Partilha de bens. Divórcio. Separação total obrigatória. Meação de bens adquiridos na constância do casamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha de bens Divórcio Separação total obrigatória Meação de bens adquiridos na constância do casamento

Data de Publicação: 22/12/2016

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Informativo 393 do STJ. Inventário. Separação de Fato. União Estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 393 do STJ Inventário Separação de Fato União Estável

Data de Publicação: 19/05/2009

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Apelação Cível. Dissolução de união estável. Guarda

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Dissolução de união estável Guarda

Data de Publicação: 19/11/2008

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AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE DE FATO. MEAÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA

Tribunal: STJ

Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA SOCIEDADE DE FATO MEAÇÃO PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA

Data de Publicação: 29/11/2004

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RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. HOMEM CASADO. UNIÃO ESTÁVEL "DE CUJUS" QUE, POR MAIS DE TRINTA ANOS MANTEVE SOCIEDADE DE FATO, SEM DESCONSTITUIR VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO COM OUTRA MULHER. MEAÇÃO DE BENS. ADMISSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO HOMEM CASADO UNIÃO ESTÁVEL "DE CUJUS" QUE, POR MAIS DE TRINTA ANOS MANTEVE SOCIEDADE DE FATO, SEM DESCONSTITUIR VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO COM OUTRA MULHER MEAÇÃO DE BENS ADMISSIBILIDADE

Data de Publicação: 26/06/2002

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